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há 7 anos
[Modelo] Contrato de Diarista
❗ AVISOS ❗ O contrato de prestação de serviço de diarista é o documento pelo qual alguém, denominado contratante, contrata diarista, denominado contratado, para prestar serviços domésticos em sua...
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Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União
Notícia ·
há 15 anos
Princípio Constitucional da Igualdade
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º , caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem...
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